A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) confere determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados por esta, a Efetiva garante a Você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
- • Direito de confirmação da existência de tratamento;
- • Direito de acesso aos dados;
- • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Efetiva;
- • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Efetiva realizou uso compartilhado de dados;
- • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- • Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Na hipótese de enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa. As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe da Efetiva - por exemplo, as enviadas através de e-mail - incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.
Quando você se subscreve na Plataforma Efetiva, seja por meio do nosso Site ou Aplicativos parceiros, coletamos os dados pessoais de Condôminos e do Síndico. O Condômino poderá ainda, desde que tenha autorização expressa para tanto, informar os seguintes dados sobre (i) os demais moradores da mesma unidade residencial; e (ii) os colaboradores residenciais.
Quando você utiliza o serviço Efetiva, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semiautomático, como descrito no Item 4 abaixo.
Quando o condomínio em que o Usuário reside é integrado à Plataforma Efetiva, seus dados podem serão fornecidos pela administradora que a antecedeu e podem, ainda ser atualizados a qualquer momento pelo Usuário.
3. Quais dados pessoais do Usuário coletamos?
Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
Dados pessoais coletados quando o Usuário subscreve na Plataforma Efetiva ou quando a inclusão é feita pela Efetiva com a autorização do Usuário:
Dados Pessoais que o Usuário pode informar à Plataforma para viabilizar o acesso ao condomínio:
Dados Pessoais coletados através da utilização da Plataforma pelo Usuário:
4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?
Quando você interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:
5. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário
Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.
6. Informações que poderemos compartilhar

Se Você tiver alguma dúvida sobre quem são os destinatários dos seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail informado abaixo em “Fale com a Efetiva”.
7. Conservação e eliminação de dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços Efetiva e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas. Conservamos alguns dos seus dados pessoais enquanto Você permanecer como Usuário da Plataforma.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.
8. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha em ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
Possuímos certificado de segurança HTTPS e as senhas são criptografadas.
A senha protege a conta de Usuário, pelo que incentivamos você a utilizar em suas contas senha e forte, a limitar o acesso ao computador e navegador e a encerrar a sessão depois de utilizar a Plataforma
9. Crianças e AdolescentesA Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Estão disponíveis mais detalhes acerca desta matéria nos nossos Termos e Condições de Uso.
Dados pessoais de crianças e adolescentes só serão tratados se fornecidos espontaneamente e de forma unilateral pelo Usuário. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta efetiva relativa a essa criança ou adolescente.
10. Alterações à presente Política de PrivacidadeEventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação à Você.
Assim, é fundamental que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta Efetiva relativa a essa criança ou adolescente.
Se Você quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário, entre em contato conosco através do e-mail
efetiva@efetivaadmconsdomínios.com.br para saber mais.
11. Política de cookiesCookies são informações armazenadas pelos sites nos computadores, mantendo as preferências de navegação. Isso permite identi?car se um mesmo navegador fez uma visita anterior ao site.
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