Termo de Consentimento e Responsabilidade do Fornecedor:A plataforma “
Espaço do Fornecedor” trata-se de uma ferramenta para facilitar a coleta de dados e informações necessárias para a emissão de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
O
FORNECEDOR está ciente de que todas as informações e dados que são inseridos, produzidos e disponibilizados são de sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da Efetiva, que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos no sistema, na medida em que o serviço prestado restringe-se à disponibilização de um aplicativo de facilitação do gerenciamento dos dados.
A
EFETIVA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados, conteúdos e informações inseridas pelo
FORNECEDOR, na medida em que não realiza qualquer controle quanto ao uso dos dados, restringindo-se a garantir o funcionamento do sistema.
A EFETIVA não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo FORNECEDOR.
A EFETIVA não se responsabiliza por eventuais erros e/ou falhas apresentadas pela plataforma que tenham por causa problemas nos computadores, dispositivos móveis ou na rede utilizada pelo FORNECEDOR, sendo certo que, nesses casos, este assume toda a responsabilidade pelo erro e/ou falha apresentada.
O FORNECEDOR concorda que a emissão de documentos eletrônicos é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida em que feita a partir de configurações que são de responsabilidade da EFETIVA, sob os seus exclusivos critérios, interesses e necessidades, sendo certo que a plataforma não realiza conferência aos dados lançados no sistema.